Execução Fiscal: Como um Advogado Tributarista Pode Auxiliar
A execução fiscal é um dos procedimentos mais comuns enfrentados por empresas e pessoas físicas quando o Estado busca a cobrança de tributos em atraso. Muitas vezes, o contribuinte é surpreendido com a notificação de uma dívida que sequer sabia existir. Nesse cenário, a presença de um advogado tributarista é fundamental para garantir a defesa adequada.
Ao receber uma cobrança judicial, o contribuinte pode recorrer à auto de infração consulta para entender a origem da dívida. Esse documento apresenta os fundamentos utilizados pela Fazenda Pública para exigir o pagamento, mas também pode conter falhas formais ou materiais que abrem espaço para contestação.
Um dos pontos mais relevantes dentro da execução fiscal é a chamada prescrição intercorrente, que ocorre quando o processo fica parado por tempo excessivo sem andamento. Nesses casos, a defesa técnica pode pedir o reconhecimento da prescrição, extinguindo a cobrança judicial.
Um bom escritório de advocacia especializado em direito tributário avalia se há vícios no lançamento do tributo, irregularidades na constituição da dívida ou falhas no próprio processo. Essa análise pode gerar resultados significativos, como a redução do valor devido ou até mesmo a anulação completa da cobrança.
Além disso, é papel do advogado tributarista orientar sobre possibilidades de negociação com a Fazenda Nacional, como parcelamentos ou programas especiais de anistia fiscal, que permitem regularizar a situação com condições mais favoráveis.
Muitos empresários acreditam que a execução fiscal é uma sentença definitiva, mas a verdade é que existem diversas estratégias jurídicas de defesa. A depender do caso, pode ser possível suspender a cobrança até que se esclareçam as questões discutidas no auto de infração.
Outro aspecto essencial é agir rapidamente, pois os prazos processuais são curtos. Ignorar uma execução fiscal pode resultar em penhora de bens, bloqueio de contas bancárias e até restrição de créditos junto a fornecedores.
Portanto, quem enfrenta esse tipo de cobrança deve buscar apoio especializado de um escritório de advocacia com experiência em contencioso tributário. Com a estratégia correta, é possível transformar um processo aparentemente perdido em uma solução favorável ao contribuinte.